CHECKLIST MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados disponibilizou o checklist abaixo que irá conduzir aos procedimentos simplificados de segurança da informação que a empresa precisa dispor em sua estrutura organizacional.
CHECKLIST PARA LGPD
PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS
Estabelecer uma política de segurança da informação simplificada, que estabeleça controles relacionados ao tratamento de dados pessoais, como cópias de segurança, uso de senhas, acesso à informação, compartilhamento de dados, atualização de softwares, uso de correio eletrônico e uso de antivírus.
Realizar revisões periódicas da política de segurança da informação.
Gerenciar contratos e aquisições com observância ao tratamento adequado dos dados pessoais.
Realizar a conscientização dos funcionários, via treinamentos e campanhas sobre as suas obrigações e responsabilidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais conforme disposto na LGPD e normas da ANPD.
Criar um ambiente organizacional que incentive usuários de sistemas da empresa, tanto clientes quanto funcionários, a informar incidentes e vulnerabilidades detectadas.
Informar e sensibilizar todos os funcionários da organização, especialmente aqueles diretamente envolvidos na atividade de tratamento de dados, sobre as obrigações legais existentes na LGPD e em normas e orientações editadas pela ANPD.
Informar os funcionários sobre:
a) como utilizar controles de segurança dos sistemas de TI relacionados ao trabalho diário;
b) como evitar de se tornarem vítimas de incidentes de segurança corriqueiros, tais como contaminação por vírus ou ataques de phishing, que podem ocorrer, por exemplo, ao clicar em links recebidos na forma de pop-up de ofertas promocionais ou em links desconhecidos que chegam por e-mail;
c)manter documentos físicos que contenham dados pessoais dentro de gavetas, e não sobre as mesas;
d) não compartilhar logins e senhas de acesso das estações de trabalho;
e) bloquear os computadores quando se afastar das estações de trabalho, para evitar o acesso indevido de terceiros;
f) seguir as orientações da política de segurança da informação.
Assinar termos de confidencialidade (non-disclosure agreement – NDA) com os funcionários da empresa.
Estabelecer contratos com cláusulas de segurança da informação que assegurem a proteção de dados pessoais, tais como:
regras para fornecedores e parceiros;
regras sobre compartilhamentos; relações entre controlador-operador;
orientações sobre o tratamento a ser realizado com vedação a tratamentos incompatíveis com as orientações do controlador.
Implementar um sistema de controle de acesso aplicável a todos os usuários, com níveis de permissão na proporção da necessidade de trabalhar com o sistema e de acessar dados pessoais.
Configurar funcionalidades no sistema de controle de acesso que possam detectar e não permitir o uso de senhas que não respeitem um certo nível de complexidade.
Proibir o compartilhamento de contas ou de senhas entre funcionários.
Aplicar o princípio do menor privilégio (need to know).
Utilizar a autenticação multi-fator para acessar sistemas ou base de dados que contenham dados pessoais.
Implementar um sistema de controle de acesso aplicável a todos os usuários que acessam o sistema de TI (caso o agente de tratamento possua rede interna de computadores).
Implementar um adequado gerenciamento de senhas, estabelecendo controles tais como:
evitar o uso de senhas padrão disponibilizadas pelos fornecedores de software ou hardware adquiridos;
utilizar apenas senhas complexas para acessar aplicativos e outros sistemas informáticos;
não reutilizar senhas.