Titular pode solicitar informações dos dependentes?

O titular do plano de saúde pode solicitar a correção e o acesso a Informações cadastrais básicas de dependentes menores e tutelados, incluindo os dados da ficha de cadastro.

Contudo, para acesso a dados de saúde, dentre os quais o prontuário médico e ficha de utilização, conforme previsto no Código de Ética Médica¹, considerando que o menor de idade goza do direito à intimidade, a revelação de um segredo profissional médico de um menor somente se justifica quando o mesmo não possui capacidade de discernimento ou quando a sua não revelação possa gerar danos ao próprio paciente.

Assim, recomenda-se que o compartilhamento com o titular do plano de qualquer informação de saúde de seu dependente menor ou tutelado ocorra em situações específicas e fundamentadas, devendo ser realizado em seu melhor interesse, conforme previsto no Artigo 14 da LGPD.

¹CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM-BRASIL). Código de Ética Médica. Resolução CFM n.º 2217 de 27/09/2018.
Fonte; UNIDAS – https://unidas.org.br