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Maiores de 16 anos pode solicitar acesso aos seus dados?
Considerando que, pela Legislação Brasileira, maiores de 16 anos e menores de 18 anos possuem a presunção do discernimento para o exercício de atividades da vida civil, entendemos ser possível que operadoras de plano de saúde atendam às solicitações feitas por beneficiários nesta faixa etária sem a necessidade da presença dos pais ou responsáveis, desde que esse atendimento se faça no melhor interesse do menor.
Fonte: UNIDAS – https://unidas.org.br